Primeiro ponto: os agentes de tratamento da lei são os operadores e controladores.
O controlador é a pessoa que tomará as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais. Quais dados serão tratados, sua finalidade e o porquê desse tratamento. Para que você entenda de maneira simples, quem controla normalmente é a empresa.
O operador é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
Ambos são interligados e podem responder solidariamente por danos causados por tratamento de dados pessoais. Portanto, é importante que a empresa esteja adequada corretamente a lei, e é indispensável um contrato entre eles limitando a responsabilidade de ambos para evitar qualquer problema futuramente.
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